Servidor Público em Direito Administrativo Avançado

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Agente Público

Acompanhe a aula sobre Servidor Público.

Servidor Público

Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista

Regime Estatutário

Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT

Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT

E.C. nº 19/98

ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007

Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.

Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.

Cargo Efetivo. Cargo Isolado.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.

Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.

Transferência e Readmissão.

Cargo em Comissão.

Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo

Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico

Provimentos de cargo público

Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação

Regras do Concurso Público

investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.

Estabilidade Funcional

Reintegração. Ação Judicial

Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal

Efeito da Reintegração. Recondução

Recondução com Vida Própria

Aproveitamento

Disponibilidade

Readaptação

Reversão

Remoção

Redistribuição e Substituição

Cessão de Servidor

Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido

Exoneração de Oficio

Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário

Despesa com o pessoal

Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto

Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização

Questões complementares da exoneração por excesso de gastos

Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF

Processo administrativo disciplinar

Sindicância e processo administrativo sumário

PAD. Instauração

PAD. Inquérito administrativo

PAD. Julgamento

Recursos Administrativos

Processo Administrativo - Recursos

Processo Administrativo - Revisão

Efeitos da Demissão do Servidor Público

Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência

Demais penalidades disciplinares. Prescrição

Regimes de aposentadoria do servidor

Beneficiários do RPPS

Obrigatoriedade da criação do RPPS

Tipos de aposentadoria e Proventos

Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais

Requisitos para Aposentadoria Voluntária

Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória

Cálculo dos Proventos

Previdência Complementar

Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019

Regra de Transição. Sistema dos Pontos

Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20

Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais

Proibição de Acumulação de Cargo Público.

Acumulação de Cargo Público.

Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.

Remuneração do Servidor Público. Denominações.

Conceito de remuneração

Categorias funcionais que recebem subsídio

Irredutibilidade de vencimento

Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento

Isonomia de vencimento

Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto

Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias

Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário