Restituição, Ressarcimento e Compensação de tributos federais em Processo Administrativo Fiscal | Descomplica

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Introdução

O professor Alexandre Lugon fala sobre restituição, ressarcimento e compensação de tributos federais. Confira!

Processos de restituição - Parte 1

Processos de restituição - Parte 2

Da restituição na hipótese de sucessão ou extinção

Da restituição da retenção indevida ou a maior

Da restituição e da compensação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins retidas na fonte

Da restituição do IRPF não resgatada na rede bancária

Da restituição decorrente de cancelamento ou de retificação de declaração de importação

Da restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada

Da restituição de receita não administrada pela RFB

Da restituição do AFRMM

Do ressarcimento e da compensação de créditos do IPI

Do ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

Do ressarcimento e da compensação de créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins

Do ressarcimento e da compensação de créditos do Reintegra

Do reembolso

Da compensação

Da compensação não homologada

Da compensação não declarada

Da compensação de imposto sobre renda retido na fonte relativo a juros sobre capital próprio e de IRRF incidente sobre pagamento efetuado a cooperativas

Da compensação da Cide-Combustíveis

Da compensação de contribuições previdenciárias pelo sujeito passivo que não utilizar o Social para apuração das contribuições

Da compensação de ofício

Da compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado