Responsabilidade do Estado em Direito Administrativo Avançado | Descomplica

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Introdução

Aula de introdução. Confira!

Ato Legislativo Típico

Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional

Responsabilidade do Estado por Ato Administrativo. Teorias.

Teoria Objetiva. Excludente de Responsabilidade. Estrutura Administrativa Responsabilizada.

Variações da Teoria Objetiva. Teoria do Risco. Teoria do Risco Integral.

Responsabilidade pelo dano Nuclear.

Teoria do Risco Integral. Dano Ambiental

Atentado Terrorista. Teoria da Guarda

Teoria Subjetiva. Conduta Omissiva

Omissão no CTB. Teoria Objetiva. Assalto em Coletivo

Parâmetro para definir a Omissão

Responsabilidade Limitada ou Tarifada

Ação de Ressarcimento. Denunciação da LIDE

Prescrição