Reforma agrária e a concentração de terras no Brasil em Geografia

Concentração de terras no Brasil

Quando se utiliza a expressão estrutura fundiária, está sendo abordada a forma como a terra está distribuída. Nesse sentido, sobre o Brasil, é possível se observar uma enorme concentração na distribuição das terras, o que é denominado concentração fundiária. Isso acarreta impactos negativos, como a dificuldade na produção de gêneros agrícolas para alimentar a população brasileira e o fenômeno do êxodo rural, forçando a população a migrar para as cidades, causando o inchaço urbano. Segundo dados do IBGE, aproximadamente 1% dos estabelecimentos rurais detêm aproximadamente 47,5% das terras usadas para a produção agropecuária no país. Isso mostra que o país apresenta a maior concentração fundiária do mundo.

Histórico da concentração de terras

Essa concentração da estrutura fundiária possui raízes históricas. Um primeiro fator que ajuda a explicar isso foi o sistema de Capitanias Hereditárias. Escolhido como um recurso administrativo por Portugal para gerenciar uma região de proporções continentais, as Capitanias eram administradas pelos donatários, pessoas próximas e de confiança da Coroa portuguesa. Os donatários poderiam escolher outras pessoas para ajudar nesse processo de ocupação. Essas pessoas, beneficiários, recebiam porções de terra em forma de doação. Para regular esse sistema de doação, foram criadas as Sesmarias. Assim, o acesso à terra dependia da sua proximidade com a Coroa portuguesa.

Lei de Terras de 1850

Um segundo fator que ajuda a explicar a elevada concentração de terras no país foi a Lei de Terras de 1850. Essa lei transformou a terra em propriedade. A partir de então, ela precisava ser registrada e só podia ser comprada ou vendida. Assim, a população brasileira composta por escravizados e imigrantes europeus não conseguiria ter acesso a essas terras. Ela se manteria na mão dos grandes proprietários e afortunados desse país. No Brasil do século XIX, aqueles que tinham capacidade para isso já eram proprietários de terras, o que foi aumentando a concentração.

Se toda essa terra fosse produtiva, isso não seria o pior problema. Acontece que essa concentração também significa uma baixa produtividade das maiores propriedades. Muitas terras estão desocupadas e improdutivas. O Brasil é um dos grandes produtores de soja, milho, café e cana-de-açúcar do mundo, e só utiliza 18% das suas terras para lavouras. Tais números revelam a existência de um grande potencial para aumentar a produção agrícola no país, porém, a concentração de terras inviabiliza isso.

As mudanças de 1964

O contexto da Guerra Fria e a disputa ideológica entre dois grandes sistemas puseram em marcha algumas mudanças no Brasil. Todavia, elas não foram significativas para diminuir a desigualdade no campo. Pelo contrário, intensificaram essa desigualdade.

As leis trabalhistas do campo foram um primeiro conjunto de mudanças que, ao invés de facilitar e incentivar a contratação do trabalhador rural, dificultou o processo, induzindo o campo brasileiro a um processo de modernização conservadora. Esse processo foi caracterizado pela mecanização do campo sem alterar sua estrutura fundiária, o que intensificou a concentração de terras, pois diminuiu a competitividade do pequeno e médio produtor, forçando-o a migrar para a cidade em busca de emprego, fluxo populacional denominado êxodo rural.

Nesse contexto, o módulo rural e sua definição foram importantes para o futuro processo de reforma agrária. O módulo rural consiste em uma unidade de medida que reflete, com base nas características daquele espaço (infraestrutura, tipo de solo, disponibilidade de recursos), as possibilidades de aproveitamento econômico do imóvel. De acordo com as características geográficas de uma terra, uma propriedade de mesmo tamanho não obterá a mesma capacidade produtiva ou lucratividade. Assim, terras que atingem mais de 600 módulos rurais já são classificadas como latifúndio, pois, tecnicamente e economicamente, é incapaz de se produzir em toda essa propriedade.

Movimentos sociais e a Constituição de 1988

Com todas essas desigualdades, começa a ser observar o surgimento de movimentos sociais no campo pela luta contra essa desigualdade. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um desses primeiros movimentos que se consolidaram a nível nacional. Originado em 1985 na Região Sul, ganhou força durante a redemocratização do país. O movimento foi responsável por pressionar mecanismos para a reforma agrária na Constituição de 1988. Por reforma agrária entenda-se um mecanismo cujo objetivo é reformar a estrutura fundiária brasileira extremamente concentrada.

Um desses mecanismos é a função social da terra, que significa que ela não deve ficar parada e deve atender aos interesses produtivos da população brasileira. Aquelas terras que não cumprem com a função social poderiam ser destinadas para a reforma agrária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seria responsável por fazer todo o estudo necessário para a desapropriação da terra improdutiva, seguida do pagamento de indenização para seus proprietários e posterior realocação através do assentamento de famílias. Essas famílias assentadas deveriam garantir a produção agrícola na propriedade e essa não poderia ser vendida.
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