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Princípios básicos de utilização da força e armas de fogo - ONU 1990. Atuação relativamente à pessoas detidas ou presas. Habilitações, formação e aconselhamento. Procedimento de participação de ocorrências e de inquérito

Princípios básicos de utilização da força e armas de fogo - ONU 1990. Atuação relativamente à pessoas detidas ou presas. Habilitações, formação e aconselhamento. Procedimento de participação de ocorrências e de inquérito

Disposições Legais Importantes. Princípios Básicos sobre Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários responsáveis pela aplicação da lei.

Disposições gerais sobre Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários responsáveis pela aplicação da lei.

Disposições especiais, atuação em caso de reuniões ilegais, atuação relativamente a pessoas detidas ou presas.

Atuação relativamente a pessoas detidas ou presas. Habilitações, formação e aconselhamento. Procedimentos de participação de ocorrências e de inquérito.