Introdução às ações afirmativas
O que são ações afirmativas?
Qual o objetivo?
Como são feitas?
Existem no Brasil?
Ações afirmativas e políticas antidiscriminatórias
O que são ações afirmativas?
Apesar da igualdade ser um ideal e um direito o fato é que não somos todos iguais. O Brasil tem por herança da sua formação uma estratificação social profundamente desigual. O racismo, por exemplo é uma marca da nossa história que não pode ser ignorada. Quase 5 milhões de pessoas foram trazidas a força para trabalhar por aqui durante três séculos. O fim do regime de escravização não foi acompanhado por uma integração dessa população na sociedade. O resultado disso é uma imensa desvantagem histórica desse grupo social em comparação a outros. Os povos originários também passam por problemas semelhantes. Tendo sua terra invadida por colonizadores portugueses, passaram a ter que lidar com todo o cruel processo de colonização que assolou de diversas formas o continente. No acesso ao poder político vemos como as mulheres sofrem exclusão, sendo necessárias ações de incentivo à participação destas no jogo político. Mas que tipo de ações são essas?
Ações afirmativas são mecanismos de reparação de desigualdades sociais. São uma política pública que visa ampliar as oportunidades para grupos politicamente minoritários, como negros, ameríndios, pessoas com deficiência etc. Elas são necessárias exatamente pela assimetria de oportunidades entre esses grupos sociais por conta de estigmas sociais produzidos por características culturais, fenotípicas, biológicas ou por injustiças históricas.
Ações afirmativas não são uma exclusividade do Estado. Diversas organizações da iniciativa privada podem atuar auxiliando o governo de maneira complementar ou até mesmo instituindo seus próprios mecanismos de ação afirmativa. Entretanto, é importante ressaltar que ações afirmativas não são o mesmo que ações antidiscriminatórias. Enquanto a primeira visa oferecer equilíbrio ao tecido social, a segunda busca coibir atos de discriminação através de conscientização e punição. São ações de tratamento do problema da formação dos estigmas sociais que marcam negativamente os indivíduos.
Qual o objetivo das ações afirmativas?
A constituição brasileira é baseada na noção de equidade. Nela, a igualdade é alcançada quando os desiguais são tratados de maneira desigual, a fim de trazer equilíbrio e harmonia ao tecido social. Seu objetivo básico é promover igualdade de acesso a oportunidades. Elas propõem o tratamento desigual para que seja alcançada uma distribuição equitativa de bens e oportunidades. São importantes mecanismos para a ampliação da mobilidade social e desenvolvimento socioeconômico.
Elas ainda permitem que os indivíduos tenham acesso real ao direito de liberdade. Por tem maiores oportunidades, as pessoas tem maiores escolhas e a escolha é a base da liberdade. Uma sociedade em que as pessoas vivem por força das circunstâncias e não por suas escolhas é uma sociedade sem liberdade.
Tipos de ações afirmativas
A principal dimensão das ações afirmativas é a socioeconômica, representada na oferta de melhores oportunidades na educação e na obtenção de renda. Outra dimensão importante é a simbólica, onde são oferecidas à grupos tradicionais condições de manutenção de suas formas de ser e estar no mundo. Dentro de ações afirmativas importantes podemos apontar o incentivo à participação na mídia e na imprensa e a promoção da participação de mulheres na política institucional. Podemos apontar como exemplos de ações afirmativas:
- bolsas
- auxílios
- reserva de vagas prioritárias em programas de habitação
- creche
- empréstimos
- redistribuição de terras
- cotas em diversos níveis de ensino e em concursos públicos
- estímulo à contratação de indivíduos de grupos sociais discriminados
- fundos de estímulo
- preferência em contratos públicos
Ações afirmativas produzem mais segregação?
Esse é um debate central na questão da reparação histórica. Além da discussão sobre a implementação ou não desse tipo de medida, também se discute o modelo de implementação cada caso. Muitos afirmam que ações afirmativas dividem a sociedade e que não devemos ter classes especiais por questão de cor de pele, de orientação sexual, por região, seja lá o que for. Nós somos todos iguais perante a lei. Somos um só povo.
Contra essa interpretação, há os que afirma que uma ação afirmativa não pode ser interpretada como um privilégio, um beneficiamento indevido ou algo injusto. Ao contrário, são os privilégios que alguns grupos sociais detêm que faz necessária a instituição de ações afirmativas. A sociedade já está dividida e estamos vivendo numa dinâmica de classes especiais por questões de pele, de etnia, de religião etc. As ações afirmativas visam acabar com a separação, não a aprofundar.