Características da persecução penal, contraditório do inquérito policial, prazos para conclusão do inquérito policial, desindiciamento coacto e procedimento investigatório para aqueles que possuem foro por prerrogativa de função
Características da persecução penal, contraditório do inquérito policial, prazos para conclusão do inquérito policial, desindiciamento coacto e procedimento investigatório para aqueles que possuem foro por prerrogativa de função