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Resposta à acusação

Resposta à acusação

Exceções

Resposta Preliminar

Memoriais 1

Memoriais 2 e alegações finais

Teoria geral dos recursos e identificação de peça

Recurso sentido estrito

Apelação

Agravo LEP e Embargos Infringentes

Revisão Criminal 1

Revisão Criminal 2

Revisão Criminal 3

Desaforamento