Parte Geral de Direito Material em Direito e Processo Civil | Descomplica

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Introdução aos Direitos da Personalidade

Introdução aos Direitos da Personalidade

Capacidade e emancipação

Morte, morte presumida e ausência

Pessoa juridica e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Associações e Fundações

Bens 1

Bens 2

Fatos jurídicos - Direito Material

Representação e invalidade do Negócio Jurídico

Nulidade e anulabilidade

Defeitos do Negócio Jurídico e erro

Dolo, coação e lesão

Fraude contra credores

Elementos acidentais do Negócio Jurídico

Prescrição e Decadência