Origem, Natureza Jurídica e Legislação em Direito Autoral | Descomplica

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Conceituação a partir de suas raízes históricas

Gustavo Capociama fala sobre origem, natureza jurídica e legislação. Confira!

Alocação no quadro das ciências jurídicas

Situação dentre as propriedades intelectuais

Previsão constitucional e legislação correlata

Principais tratados internacionais

A importância da jurisprudência