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Organização Administrativa em Direito Administrativo

Prof. Luiz Jungstedt
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Organização Administrativa

Complemento da Apresentação do Primeiro Setor

Complemento da Apresentação do Primeiro Setor

ADIn 2135 e Administração Direta e Orgão Público

Administração Direta: Órgão Público

Criação das Entidades da Administração Direta e Início do Estudo das Autarquias

Autarquia

Autarquia e Fundação Pública

Fundação Pública e Agência Executiva

Agência Reguladora

Agência Reguladora

Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies.

Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas.

Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica.

Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT.

Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração

Empresa Estatal Dependente

Finalidade.

Responsabilidade Civil da Estatal

Falência

Falência de Estatal Instituição Financeira

Natureza Jurídica dos Bens das Empresas Estatais

Penhora dos Bens das Estatais.

Licitações nas Empresas Estatais

Regras para Solução de Omissão no Estatuto da Estatal

Regulamento Interno do Estatuto da Estatal

Licitações: Atividade Fim e Atividade Meio

Contratação Direta nas Empresas Estatais

Modalidades de Licitação nas Empres Estatais

Política de Integridade nas Empresas Estatais

Regime Contratuais nas Empresas Estatais. Contratação Integrada

Termo Aditivo na Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada

Controle das Empresas Estatais pelo Tribunal de Contas

Diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

Prerrogativa Fiscal e Mandado de Segurança nas Empresas Estatais

Segundo Setor: concessão e permissão

Permissão e Autorização de Serviço Público

Princípios do Serviço Público

Proibição de cortes de serviços públicos em finais de semana e feriados

Contrato de concessão e sua extinção e Encampação

Extinção da concessão: Encampação e Caducidade

Recisão da concessão, extinção da permissão e parceria público privada - PPP

Tipos de PPP

Diretrizes da PPP e Fundo Garantidor

PPP - Parte Final

Terceiro Setor: Regras Gerais

Sistema S

OS e OSCIP

OS e OSCIP: vantagens

OS e OSCIP: Cessão do Servidor e Controle Interno e Externo

Lei n 13.019 de 2014