Ordem Econômica em Direito Econômico Objetivo | Descomplica

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Apresentação, objetivo e competência normativa

Apresentação, objetivo e competência normativa

Ordem Constitucional Econômica: art 170, 173 e 175 da CRFB/1988

Papel do Estado na Ordem Econômica: art 174 da CRFB/1988

Princípios da Ordem Econômica

Mineração: art. 176 da CRFB/1988

Petróleo: art. 177 da CRFB/1988

Artigos complementares da Ordem Econômica