Ordem dos processos no tribunal(regimento interno, protocolo, registro e distribuição parte I).
Protocolo, registro e distribuição. Conexão e Prevenção (Parte I).
Conexão e Prevenção - I
Conexão e Prevenção - II
Conexão e Prevenção - Final
Voto, Julgamento e Acordão.
Voto, Julgamento, Acórdão e Ementa. .
Art.931 e 934 do CPC. .
Poderes do Relator: Ordinatórios, Instrutórios. .
Poderes Decisório do Relator, Art. 932 incisos I e II
Poderes Decisório do Relator: Gratuidades de Justiça Art. 932 inciso III (Parte I). .
Poderes Decisório do Relator: Gratuidades de Justiça Art. 932 Inciso III (Parte II). Poderes Decisório do Relator: Gratuidades de Justiça Art. 932 Inciso IV
Poderes Rescisórios do Relator: Juízo de Mérito, Decisões Finais em Ações de Competência Originaria e Decisão de Natureza Interlocutória
Sustentação Oral - Parte 1
Sustentação Oral - Parte 2
Artigo 938 do CPC
Artigos 939, 940 e 942, primeira parte do CPC
Artigo 942, parte final do CPC
Dispersão de votos e Proclamação do Resultado do Julgamento no Tribunal
Artigos 944, 945 e 946 do CPC
Precedentes Judiciais
Constitucionalidade do Sistema de Precedentes
Existência ou Não do Sistema de Precedentes Vinculantes e Ratio Decidendi - Parte 1
Ratio Decidendi - Parte 2 e Eficácia dos Precedentes Judiciais