O Contratualismo - Thomas Hobbes em Filosofia

Em um período marcado fortes mudanças políticas, especialmente pela formação dos Estados nacionais e pelos conflitos religiosos surgidos após a Reforma Protestante, alguns importantes filósofos, conhecidos como contratualistas, tomaram a peito a tarefa de encontrar uma nova resposta para o mais tradicional problema da filosofia política: afinal, por quê e para quê existe a autoridade do Estado? De fato, não há filósofo dedicado ao estudo do governo e das leis, desde a Grécia antiga, que não tenha se colocado diante desta pergunta e buscá-lo respondê-la. Justamente por isso, o que tornou a perspectiva contratualista interessante e inovadora não foi exatamente a questão que ela levantou, mas sim o modo como tentou resolvê-la. Criado pelo pensador britânico Thomas Hobbes, este novo de método para a justificação do poder político foi tão influente que mesmo autores que criticaram duramente as ideias de Hobbes, como Locke e Rousseau, assumiram o método contratualista.

Curiosamente, o raciocínio que fundamenta a metodologia contratualista é algo bastante simples. Em primeiro lugar, se o que está em jogo é descobrir qual é a importância da ordem política, o primeiro passo é imaginar como seria a vida humana sem a política: uma condição chamada por Hobbes de estado de natureza. Uma vez concebido tal estado inicial pré-político, cabe entender o que levaria as pessoas deste estado de completa liberdade e ausência de leis a preferirem abandoná-lo e ingressarem no estado civil e político. Uma vez que no estado de natureza todos os homens seriam totalmente livres, o ingresso no estado político não poderia ser de modo algum imposto e só pode então ser compreendido como um contrato social, isto é, um acordo entre os indivíduos, que livremente abririam mão de sua autonomia completa a fim de constituírem o Estado. Não à toa, é por isso que a corrente iniciada por Hobbes é chamada de contratualismo: segundo esta visão, o que fundamenta e legitima o exercício do poder pelo Estado é um contrato livremente assumido pelos cidadãos em um hipotético estado de natureza. É necessário assinalar esse hipotético, pois os autores contratualistas não necessariamente se comprometem com a ideia de que este acordo foi literal e histórico. Para muitos, o contrato não passa de uma metáfora.

O contratualismo de Hobbes

 No caso específico de Hobbes, o uso da teoria contratualista levou a conclusões bastante conhecidas. De fato, sendo um pensador profundamente pessimista a respeito da natureza humana, o autor compreendia que o homem é acima de tudo um ser egoísta. Assim sendo, segundo Hobbes, em um estado de natureza, sem leis ou regras que os reprimam, os homens viveriam em um estado de conflito constante e irresolvível. Uma vez que todos os homens são autointeressados e que nossos desejos frequentemente se opõem, pode-se dizer que “o homem é o lobo do homem” e que o estado de natureza seria uma permanente “guerra de todos contra todos”.

Hobbes afirmava que, quando nasceu, sua mãe pariu gêmeos, ele e o medo. Essa frase expõe a visão do autor sobre a sociedade. Para ele, no estado de natureza, as diferenças entre os homens não são tão grandes sendo uns um pouco mais fortes, outros um pouco mais inteligentes, mas não sendo quaisquer que sejam suas características tão superiores a dos outros a ponto de se estabelecer um líder, alguém isento do medo de sofrer o mal de outrem. Cada um de nós, nessa situação, tem direito a tudo, mas as coisas que podemos ter são cada vez mais escassas.

Embora seja pessimista para com a natureza humana, Hobbes afirma que temos o desejo de nos preservar.  Ora, que fazer então? Segundo Hobbes, há uma única saída possível para tal calamidade: a fim de obter a paz e a ordem, os homens teriam que renunciar à sua liberdade natural e se submeter ao Estado, uma instituição que governaria sobre eles, privando-os de sua liberdade e impondo seu domínio pela lei, mas que, em contrapartida, impediria a guerra e os conflitos entre os homens. Eis o contrato social hobbesiano. 

Naturalmente, como se vê, a consequência mais imediata da filosofia política de Hobbes é a defesa do absolutismo como forma de governo. De fato, como o papel central do Estado é manter a ordem e conter o egoísmo natural humano, seu poder, segundo Hobbes, deve ser fortemente concentrado e o governante está autorizado a fazer tudo o que for necessário a fim de manter a ordem, ainda que pareça imoral. Com efeito, uma vez que se trata de um contrato, o povo não tem o direito de dar um passo atrás e reclamar sua liberdade de volta, rebelando-se contra o governo. Isto seria apenas descumprimento de contrato social estabelecido entre governantes e governados.