Normas Fundamentais em Direito Processual Civil (NCPC) | Descomplica

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Artigo 1 do CPC e Artigo 4 do CPC (Primeira Parte).

Artigo 1 do CPC e Artigo 4 do CPC (Primeira Parte).

Art 4º do CPC (Parte Final)

Art 5º do CPC - Parte 1

Art 5º do CPC - Parte 2

Artigo 6º - Principio da Cooperação - Parte 1

Artigo 6º - Principio da Cooperação - Parte 2

Artigo 7º - Principio da Igualdade ou Isonomia

Art. 8º - Parte 1

Art. 8º - Parte 2

Art. 9º e 10º do CPC.

Artigo 11 - Princípio da Publicidade

Artigo 11 - Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.

Artigo 12.