Moralidade kantiana em Filosofia

Kant e o iluminismo

O Iluminismo foi uma revolução intelectual que ocorreu no século XVIII e que se contrapôs aos ideais defendidos ao longo do período medieval.  Esse processo histórico teve seu início, por assim dizer, com o movimento renascentista e, em linhas gerais, representa a transformação progressiva de uma mentalidade teocêntrica para uma mentalidade antropocêntrica.  O filósofo alemão Immanuel Kant (1724 – 1804) é um dos mais importantes pensadores iluministas, sendo considerado por muitos comentadores como o principal filósofo da Modernidade.  A doutrina moral kantiana é, nesse sentido, independentemente de qualquer sentido religioso, estando fundamentada na própria subjetividade humana, ou seja, no aparelho cognitivo universal e necessário que está presente em todo e qualquer ser humano.

Ética deontológica

A Ética defendida por Kant é uma ética deontológica, isto é uma ética baseada fundamentalmente na noção de dever moral.  Dever aqui é entendido não como uma obrigação ditada por um ser superior, mas sim como obrigação que se baseia no próprio aparelho cognitivo humano, isto é, na noção kantiana do “eu transcendental” ou “sujeito transcendental”.  Todos os seres humanos, segundo Kant, possuem o mesmo aparato cognitivo, e para que possamos agir racionalmente precisamos de princípios que nos são dados a partir da consciência moral. Nesse sentido, a vida moral está restrita aos seres humanos, pois apenas eles podem exercer efetivamente sua vontade.  No entanto, para que possamos agir de acordo com uma “vontade boa” precisamos, segundo Kant, de um imperativo, que é uma espécie de mandamento que nos impele a agir de uma determinada forma.

Após analisar detidamente a consciência moral, Kant especificou o conceito de imperativo sob dois aspectos fundamentais: O imperativo hipotético e o imperativo categórico.  O imperativo hipotético ordena uma ação com vistas a alcançar um determinado fim.  Nesse primeiro caso, a ação é boa na medida em que possibilita que se alcance outra coisa além da própria ação.  Por exemplo, quando faço algo na esperança de receber algo em troca, sendo guiado pelo imperativo hipotético.  Por outro lado, o imperativo categórico é aquele que visa uma ação que é entendida como necessária por si mesma, ou seja, que não é realizada no intuito de se obter algo em troca, mas sim uma ação que é boa por si mesma.  Por conta disso, Kant considera o imperativo categórico incondicionado, como absoluto, voltado para uma ação que tem em vista a noção de dever. Para ele o imperativo categórico é uma forma a priori, ou seja, pura, independente do útil ou prejudicial, anterior à experiência e seus efeitos.

É apenas agindo a partir do imperativo categórico, e não a partir do imperativo hipotético, que a vontade do ser humano é verdadeiramente moral, no sentido de que tal ação é boa em si mesma e não boa em virtude de algo que lhe é exterior. É por conta disso que lemos a máxima kantiana que afirma o seguinte: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”. Isso significa que nossa ação é moralmente boa apenas quando podemos universalizá-la, isto é, apenas quando todos possam agir da mesma forma sem qualquer contradição.  Nesse sentido, uma ação não pode ser considerada boa a partir de condicionantes como: chegar ao céu, ser feliz, evitar a dor, ou qualquer outro interesse particular.  Uma ação verdadeiramente moral tem como base a racionalidade humana, que é incondicional e necessária.

Esclarecimento e minoridade

Uma ética deontológica só pode ser pensada dentro do contexto de uma proposta de emancipação humana. Kant defende que o ser humano deve sair da minoridade para o esclarecimento, um estado de consciência e liberdade. A menoridade é produzida pelo próprio homem, que não abandona a mediocridade por medo de ser livre e tomar suas próprias decisões. Para Kant a minoridade afeta todos os campos da vida humana.

Para sair da minoridade o homem deve cultivar sua liberdade e seu autocontrole. Devemos buscar o conhecimento. Kant defende a coragem e a ousadia na expressão Sapere aude! (ouse saber!). Apenas essa atitude nos tira do estado de minoridade em que somos tutelados por outras pessoas e instituições e nos tornamos livres. Apenas fazendo uso do nosso entendimento chegamos ao esclarecimento.

Kant atribui ao comodismo, à preguiça e à covardia a manutenção do homem na minoridade. É uma atitude infantil em que esperamos que nossos problemas sejam resolvidos por outros, queremos tudo na mão. Mas essa postura permite a dominação e a opressão, o surgimento de governos despóticos e fenômenos do gênero. Só o esclarecimento combate esses males.

O esclarecimento exige que os indivíduos façam uso privado da razão. Isso deve ocorrer num estado de liberdade. Não significa uma liberdade absoluta, mas que inclua a todos num senso de pertencimento e respeito ao outro. Kant dá como exemplo um sujeito em um cargo público. Ele não pode se colocar em público contra seu superior, mas deve, mesmo obedecendo, expor os erros que percebeu. Como vemos, a proposta ética kantiana está conectada com sua percepção metafísica, onde o sujeito e seu intelecto ocupam posição central e a racionalidade é seu instrumento por excelência.