Limitação administrativa em Direito Urbanístico | Descomplica

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Conceito

Confira!

Alvará. Alvará de Licença

Alvará. Alvará de Autorização

Alvará de Licença

Alvará de Licença. Desapropriação do Direito de Construir

Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento

Loteamento e Condomínio

Restrições do Loteamento. Loteamento Clandestino

Desmembramento. Alinhamento. Recuo. Investidura

Afastamento

Limitações administrativas do estatuto da cidade

Parcelamento e edificação compulsória

Consórcio imobiliário e IPTU progressivo

Desapropriação, sanção urbanística

Direito de preempção

Outorga onerosa do direito de construir

Alteração do uso do solo. Operação interligada

Operação urbana consorciada

Transferência do direito de construir

Estudo de impacto de vizinhança

Instrumentos da política urbana exclusivos do PD/Rio

Ordenamento Territorial. Macrozonas.

Ordenação para o Planejamento. Zoneamento Urbano.

Áreas de Especial Interesse. APAC.

Zoneamento. Uso Conforme. Uso Tolerado. Uso Desconforme. Remoção de Favela.

Remoção de Favela. Concessão de Uso Especial.