Licitação em Direito Administrativo

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Apresentação da Lei 14.133/2021

Leis Paralelas a Lei 14.133/2021

Processo de Licitação - Princípios

Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo

Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções

Competência e Legislação

Órgãos e entidades obrigados a licitar

Objeto da Licitação.

Modalidades Apresentação

Modalidades. Concorrência

Pregão.

Concurso.

Leilão.

Diálogo Competitivo

Procedimento do Diálogo Competitivo

Processo Administrativo de Licitação. Fase Preparatória

Plano de Contratação Anual. Planejamento.

Descrição da Necessidade da Contratação. Estudo Técnico Preliminar.

Departamento de Material

Departamento Orçamentário

Feitura do Edital. Assessoria Jurídica

Edital.

Julgamento.

Lances Intermediários. Critérios de Licitação

Critério: Menor Preço.

Demais critérios de Licitação

Maior Retorno Econômico. Sobre Peso. Super Faturamento. Inexequível

Critérios de Desempate

Negociação.

Apresentação da Fase de Habilitação

Requisitos da Habilitação. Regularidade Fiscal

Regularidade Trabalhista

Habilitação Técnica e Econômica

Recursos Administrativos.

Adjudicação e Homologação.

Anulação e Revogação da Licitação

Contratação Direta. Tipos. Processo Administrativo

Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade.

Inexigibilidade de Licitação. Novos Casos

Inexigibilidade de Licitação. Exclusividade

Notória Especialização - Primeira Fase: Caracterização do Serviço.

Notória Especialização - Segunda Fase: Identificação do Profissional ou Empresa

Contratação de Artista Consagrado

Credenciamento. Aquisição e Locação de Imóveis

"Sexto Caso" de Inexigibilidade

Dispensa de Licitação. Visão Geral. Contratação de Pequeno valor

Contratação Emergencial

Licitação Deserta e Frustrada

Contratação de Entidades sem Fins Lucrativos

Contratação de Empresas Estatais

Intervenção no Domínio Econômico. Casos não Retratados na nova lei. Ratificação

Procedimentos Auxiliares. Credenciamento

Pré-Qualificação. PMI

SRP. Conceitos Básicos

Conceituação do Órgãos e Entidades que Integração SRP. Modalidade de Licitação

Utilização da Ata no SRP. "Carona"

Registro Cadastral