Lei nº 14.112/2020: Nova Lei de Falências em Direito Empresarial | Descomplica

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Contextualização da Reforma e Dividas Tributárias

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DIP Financing, Mediação

Plano de Recuperação Alternativo, Passivo Tributário na Alienação de Ativos e Novas Atribuições do Administrador Judicial

Introdução a lei 11.101/05

Âmbito de Aplicação da Lei

Exclusões legais, competência e atuação MP

Aspectos Gerais da Recuperação Extrajudicial

Procedimento da Recuperação Extrajudicial

Noções Gerais: Falência

Decretação da Falência: Hipóteses

Legitimidade Passiva: Pressupostos da Falência

Insolvência e Decretação Judicial: Pressupostos da Falência

Auto Falência

Pedido de Falência: Aspectos Gerais

Pedido de Falência: Procedimentos

Sentença de Falência

Efeitos da Falência - a Pessoa do Falido

Efeitos da Falência: os Bens do Falido

Efeitos da Falência: as Obrigações do Falido

Efeitos da Falência: os Contratos Bilaterais do Falido

Efeitos da Falência: Demais Contratos do Falido

Ineficácia dos Atos Praticados pelo Falido

Ação Revocatória na falência

Pedido de restituição: geral

Pedido de restituição: especial

Pedido de restituição: em dinheiro

Procedimento do pedido de restituição e embargos de terceiro

Apuração do Ativo - Aspectos Gerais

Apuração do Ativo - Questões Especiais

Encerramento do Processo de Falência

Extinção das Obrigações do Falido