Exclusivo para alunos

Bem-vindo ao Descomplica

Quer assistir este, e todo conteúdo do Descomplica para se preparar para o Enem e outros vestibulares?

Saber mais

Lei 9296/96 - Lei de Interceptação telefônica em Direito Penal

Prof. Edézio Ramos
Testes de verificação
Material de apoio
Compartilhar
Lei 9296/96 - Lei de Interceptação telefônica

Análise da Lei 9.296/96. Diferenças entre os Institutos da Interceptação Telefônica, Escuta Telefônica e Gravação Clandestina. Diferença entre Interceptação Telefônica e Quebra do Sigilo de Dados Telefônicos.

Análise da Lei 9.296/96. Diferenças entre os Institutos da Interceptação Telefônica, Escuta Telefônica e Gravação Clandestina. Diferença entre Interceptação Telefônica e Quebra do Sigilo de Dados Telefônicos.

Requisitos da Interceptação Telefônica. Análise dos Crimes Conexos Durante a Interceptação Telefônica.

Autoridades Responsáveis por Requer a Interceptação. Prazo da Interceptação à Luz da Jurisprudência do STJ.

Análise do Art. 8 Caput e Paragrafo Único da Lei 9.296/96.

Análise da captação ambiental prevista no Art. 8º - A da lei 9296/96

Análise dos crimes previstos no Art. 10 e 10 - A da lei 9296/96