Lei 8137/90 - Crimes contra a ordem tributária em Direito Penal

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Análise de lei 8137/90 como uma lei pluriofensiva. Análise do conceito de tributo de acordo com a teoria quinquipartida adotada pelo STF. Análise do direito penal tributário e do direito tributário penal.

Análise de lei 8137/90 como uma lei pluriofensiva. Análise do conceito de tributo de acordo com a teoria quinquipartida adotada pelo STF. Análise do direito penal tributário e do direito tributário penal.

Competência para o processo de julgamento dos crimes contra a ordem tributária

Análise dos artigos 1º e 2º da 8137/90 como sendo respectivamente crimes materiais e formais. Análise do princípio da consunção em relação aos crimes de falsificação e os de sonegação fiscal

Lei 8137/90 - Crimes contra a ordem tributária em Direito Penal

Análise de lei 8137/90 como uma lei pluriofensiva. Análise do conceito de tributo de acordo com a teoria quinquipartida adotada pelo STF. Análise do direito penal tributário e do direito tributário penal.

Competência para o processo de julgamento dos crimes contra a ordem tributária

Análise dos artigos 1º e 2º da 8137/90 como sendo respectivamente crimes materiais e formais. Análise do princípio da consunção em relação aos crimes de falsificação e os de sonegação fiscal

Análise do princípio da insignificância nos crimes contra ordem tributária e análise da constitucionalidade da prisão nos crimes tributários.

Análise da súmula vinculante 24

Dificuldades financeiras do autor do crime contra a ordem tributária funcionando como causa de exclusão da culpabilidade