Lei 7.716/89 (Lei de Racismo) em Direito Penal Objetivo | Descomplica

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Introdução à Lei 7.716/89

Introdução à Lei 7.716/89

Homofobia e Transfobia como espécies do gênero racismo

Análise do Racismo como crime imprescritível

Racismo por equiparação e o posicionamento do STJ

Análise dos conceitos dos objetos de discriminação previstos na lei 7.716/89

Especialidades em relação à lei 7.716/89

Crimes em espécie - artigo 3º, Lei 7.716/89

Crimes em espécie - artigo 4º, Lei 7.716/89

Crimes em espécie - artigos 5º ao 10, Lei 7.716/90

Crimes em espécie - artigos 11 ao 13 e sua confrontação com o Estatuto do Idoso

Crimes em espécie - artigos 14 e 20 e efeitos da condenação nos crimes da lei 7.716/89

Crimes em espécie - artigo 20 e seus parágrafos, Lei 7.716/89