Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha
Análise do sujeito ativo dos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar
Análise do artigo 7º da lei Maria da Penha: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19
Análise do parágrafo 4º do Art. 9º da lei Maria da Penha, o qual foi acrescentado pela lei 13.871/19
Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19
Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar
Análise das leis 13.836 e 13.505 ambas de 2019, as quais permitiram dentre outras mudanças a possibilidade de o delegado de polícia ou qualquer outro policial deferir a medida cautelar de afastamento do lar em relação ao agressor doméstico
Análise do Artigo 9, Parágrafos 4,5,6 Alterados Pela Lei 13861/2019
Medidas Tomada Pelos Delegados de Policia, Previstas no Artg 11 e 12 da Lei Maria da Penha
Análise dos Artigos 10a 12a, Acrescentados Pela Lei 13505 e 12c, Acrescentado Pela Lei 13827/2019 Que Permite a Autoridade Policial a Decretação de Medida Protetiva de Urgência.
Análise do Procedimento Envolvendo a Lei Maria da Penha (artg 13 e 14)
Análise do Procedimento da Lei Maria da Penha a Luz da Lei 13.894 de 2019 no Que Pertine as Ações de Divórcio e de Dissolução de União Estável.
Vedação a Aplicação da Lei 9.099/95 nas Situações Envolvendo a Lei Maria da Penha
Analise do Art.16 da Lei Maria da Penha
Analise do Art. 17 da Lei Maria da Penha
Analise das Medidas Protetivas de Urgência: Natureza Jurídica e Procedimentos
Analise das Medidas Protetivas de Urgência
Análise das Medidas Protetivas de Urgência - Atualização