Análise do bem jurídico protegido na lei de armas. Análise do objeto material na lei de armas. Análise da aplicação do princípio da insignificância
Análise do artigo 12 do estatuto do desarmamento e análise do instituto da entrega voluntária
Análise do crime de omissão de cautela
Análise dos crimes previstos nos artigos 14 e 15
Análise do crime previsto no artigo 16 caput do estatuto do desarmamento e sua confrontação com a lei dos crimes hediondos e análise do 16, parágrafo único inciso I e IV
Análise do artigo 16, parágrafo único inciso II, III e V
Análise dos artigos 17 a 21 do estatuto
Análise dos incisos I e IV do parágrafo 1º do artigo 16 da lei 10.826/03
Análise dos incisos II e III do parágrafo 1º do artigo 16 da lei 10.826/03
Análise dos incisos V e VI do parágrafo 1º do artigo 16 da lei 10.826/03 e o artigo 17 - Comércio Ilegal de Arma de Fogo
Análise do artigo 18 da lei 10.826/03 - Tráfico Internacional de Arma de Fogo e os artigos 19 e 20 - Causas de aumento de pena
Crimes da lei de armas que passaram a ser classificados como hediondos (artigos 16, 17 e 18) e o artigo 34-A