Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) em Direito Penal Objetivo | Descomplica

Exclusivo para alunos

Bem-vindo ao Descomplica

Quer assistir este, e todo conteúdo do Descomplica para se preparar para o Enem e outros vestibulares?

Análise da parte introdutória da lei 10.826/03

Análise da parte introdutória da lei 10.826/03

Análise do artigo 12 da lei 10.826/03

Diferenças entre posse e o porte ilegal de arma de fogo. Analise da questão de Abolitio criminis Temporária

Análise do instituto da entrega voluntária e a atipicidade de posse de arma de fogo

Análise do artigo 13 caput e o paragrafo único da lei 10.826/03

Análise do artigo 14 da lei 10.826/03 - crime de porte de arma de fogo

Análise do artigo 15 da lei 10.826/03 - disparo de arma de fogo

Análise do artigo 16, caput da lei 10.826/03 - porte ou posse de arma de fogo de uso restrito

Análise do artigo 16, parágrafos 1º e 2º da lei 10.826/03