Exclusivo para alunos

Bem-vindo ao Descomplica

Quer assistir este, e todo conteúdo do Descomplica para se preparar para o Enem e outros vestibulares?

Saber mais

Da Repartição de Competência Tributária

Da Repartição de Competência Tributária

Função da Lei Complementar art. 146, II C.F

Função da Lei Complementar, Instituição de Tributos

Das Limitações Constitucionais ao poder de tributar. Do Exercício da Competência Tribuária.

Função da Lei Complementar - Art. 146, III da Constituição

Código Tributário Nacional - Norma Geral de Direito Tributário

Lei complementar federal: Norma Geral x Instituicao de Tributo.

Função da Lei Complementar - Art. 146, I, Exemplo 1: ITCMD e Exemplo 2: ISS

Função da Lei Complementar - Art. 146, I, Exemplo IPTU x ITR