Natureza Jurídica do Meio Ambiente e Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Princípio da Prevenção, Precaução e Poluidor Pagador
Principio do Poluidor Pagador, Teoria do Risco Integral e Teoria do Risco Criado
Principio do Poluidor Pagador, Corresponsabilidade Ambiental e Principio do Usuário Pagador
Principio do Conservador Recebedor, Principio da Logística Reversa, Demais Princípios do Direito Ambiental e Princípios, Objetivos e Instrumentos da PNMA