Análise da Ilicitude e da Teoria da "Ratio Cogscendi", Análise do Conceito de Estado de Necessidade.
O professor Edézio Ramos fala sobre a ilicitude e suas excludentes. Confira!
Requisitos do Estado de Necessidade: Situação de Perigo Atual e Inevitável.
Análise do requisito que salienta que a situação de perigo não pode ter sido causada dolosamente pelo agente. Análise da ponderação de bens jurídicos no estado de necessidade.
Último requisito do estado de necessidade: o agente não pode ter o dever legal de enfrentar o perigo. Análise das espécies do estado de necessidade: Agressivo e Defensivo.
Legítima Defesa (Art.25, CP) - Análises dos seus requisitos: Agressão humana atual ou iminente
Legítima Defesa (Art.25, CP) - Desnecessidade de ponderação de bens jurídicos e análise dos meios necessários aptos a rechaçar a injusta agressão.
Legítima Defesa Sucessiva.
Análise do estrito cumprimento do dever legal, do exercício regular de um direito e do consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude.