Exercícios sobre o Surgimento da Política em Filosofia

 Como se formou o Estado? E por quê? Quais condições possibilitaram o surgimento dessa instituição tão específica em sociedades tão diversas é um tema constante na filosofia política. Muitos pensadores ao longo da história se dedicaram a responder essas perguntas, uma tarefa difícil.

Sabe-se que várias sociedades se organizaram e se organizam sem o Estado. Nelas as funções administrativas são distribuídas entre os membros integrantes. No entanto, em dado momento da história da maioria das sociedades, com o aprofundamento da divisão social do trabalho, certas funções político-administrativas e militares acabaram sendo assumidas por um grupo específico de pessoas. Esse grupo passou a deter o poder de impor normas à vida coletiva. Assim teria surgido o governo, por meio do qual foi se desenvolvendo o Estado. Na investigação sobre as origens e os fundamentos das associações políticas, inúmeras respostas foram elaboradas ao longo da história. Vejamos então algumas das questões e formulações mais célebres do pensamento político.

Maquiavel e o Estado

Já no Renascimento Maquiavel introduziu a noção de realismo político. Criticando a idealização sobre como a política deveria funcionar, o pensador coloca a política no terreno dos humanos, excluindo a religião, a ética e outras esferas da vida da discussão sobre a disputa de poder. Para ele, política não é buscar o bem comum, mas conquistar e manter o poder. Assim um líder deveria, por exemplo, ter seu próprio exército, em vez de confiar em mercenários, que sempre fogem depois de receber seu pagamento. Ele deveria, também, se informar sobre os costumes dos povos que habitam os territórios conquistados. O príncipe precisaria tomar todo cuidado com os nobres e poderosos que pudessem vir a se tornar seus rivais. E não deveria vacilar quando fosse necessário cometer violências e crueldades contra seus inimigos.

A origem do Estado, como vimos, está na guerra e na conquista. Maquiavel foi o grande pensador da fundação dos Estados. Mas o Estado é uma forma de dominação e a dominação precisa ser legítima, precisa convencer quem obedece de que é certo obedecer. Por isso, quando o Estado moderno foi formado, vários pensadores tentaram resolver o seguinte problema: quando o Estado é legítimo?

Um grupo de pensadores se destacou na busca da resposta. Os contratualistas. Eles são conhecidos assim porque viram o Estado como resultado de um contrato entre os cidadãos que concordavam em obedecer a uma estrutura de poder com regras próprias.

Poder e Legitimidade

A conceituação de poder até então não explicou como as sociedades se organizam, mas apenas as características do poder nas diferentes relações sociais. Podemos observar que, mesmo dotados de poder, um indivíduo ou grupo não o mobiliza frequentemente em todas as relações conflituosamente. Ou seja, os indivíduos, dominantes e dominados, numa dada sociedade, não vivem em constante tensão social. Isso se dá porque o grupo dominado, de algum modo, reconhece no poder do dominante uma legitimidade. Esse reconhecimento produz uma obediência que faz com que os conflitos no interior da sociedade sejam ocultados.

Poder e dominação

Um dos pensadores mais bem-sucedidos em definir o conceito de poder é Max Weber. Ele afirma que o centro da atividade política é a busca pelo poder. Para ele a política é a luta por participar do poder ou influenciar sua repartição. Para Weber, poder é “a possibilidade de impor sua própria vontade, mesmo que contra a vontade de outros”.

Se você é abordado por um assaltante ameaçando te ferir, provavelmente você obedecerá dando quaisquer bens, mesmo contra sua vontade. Isso é exercício de poder. Se a polícia flagra a ação e ordena a rendição do assaltante, é provável que ele também obedeça, mesmo sem intenções de ir preso. A ameaça de violência física é uma forma simples de exercício do poder.

Mas esse tipo de poder é frágil. É impossível para assaltante ou polícia exercer poder em amplo alcance durante muito tempo. É comum grandes grupos desafiarem as ordens policiais em manifestações apesar da ameaça de repressão. Também é comum que pessoas busquem por oportunidades de reagir a assaltos.

Por isso, para o exercício efetivo do poder, Weber afirmou que esse precisa ser legítimo, encontrar obediência através de justificativas para se manter estável. As pessoas podem se convencer por motivos diferentes. Weber identificou três principais tipos de dominação legítima. Eles não são os únicos possíveis e, na prática, quase sempre se misturam em um processo de dominação. Os três tipos de dominação legítima, segundo Weber, são os seguintes:

·        Dominação tradicional: é a dominação que se baseia no costume — quando se obedece porque “sempre foi assim” — ou em um hábito tão forte que nos pareceria estranho nos desviarmos dele. Monarquias, religiões e outras formas de hierarquização seguem esse padrão.

·        Dominação racional-legal: é a dominação que se baseia na crença de que é correto obedecer à lei. Não porque a lei seja inspirada por ordem ou crença divina, ou porque se concorde com todos os detalhes de todas as leis, ou porque obedecer seja sempre do seu interesse, mas porque a lei deve ser cumprida. Essa dominação é baseada na racionalidade observada por Weber na organização dos Estados modernos, onde é lógico seguir as regras e obedecer a estruturação do poder na sociedade.

·        Dominação carismática: é a dominação que se baseia na crença de que o líder político possui qualidades excepcionais, dons extraordinários. Os liderados podem acreditar que o líder é inspirado por Deus, ou que é excepcionalmente capaz de compreender o verdadeiro destino da nação. Não importa se o líder é capaz de realizar atos extraordinários, importa que seus seguidores continuem acreditando nas suas capacidades (manipulados pelo líder ou não).

Nesse ponto vimos uma aproximação entre as ideias de Maquiavel e Weber sobre como o líder mantém seu poder. Desconsiderar o que seus dominados desejam, necessitam e pensam abre espaço para o questionamento e a desobediência.

Weber também é responsável por uma das conceituações sobre o Estado mais utilizadas em Ciência Política: o Estado é a instituição de administração do tipo empresa (burocracia) que requer para si o monopólio da violência legítima em um determinado território. Em outras palavras: o Estado tenta ser a única instituição à qual a população reconhece o direito de, em determinadas ocasiões, praticar a violência. A população aceita essa situação por diferentes motivos, que variam de sociedade para sociedade.

Acreditamos que a violência física praticada pelo Estado, através da polícia, é legítima porque sua prática tem a ver com a manutenção da ordem e o respeito às leis. Qualquer ação policial que se distancie desses preceitos é considerada ilegítima. Até mesmo o exagero no uso da força em ações que, a princípio, defendem as leis, podem deslegitimar o poder policial. Mas é preciso ter em mente uma coisa muito importante: os Estados modernos (brasileiro, estadunidense, francês, etc.) não se formaram porque seus fundadores desejavam proporcionar bem-estar à população, respeitar a tradição, garantir o respeito à lei, ou porque desejavam ser “modernos”.

Foucault

A visão geral que Foucault desenvolveu a respeito do poder, obviamente, moldou também as suas pesquisas e o seu trabalho como intelectual. Ao pensarem o poder como algo localizado, uniforme e não-relacional, os filósofos tradicionais, sempre que se dispuseram a analisar o exercício da dominação, acabaram por privilegiar o estudo das grandes instituições sociais, daqueles que obviamente exercem poder, tais como o Estado, as forças armadas, as organizações religiosas e o sistema econômico. Por sua vez, ao pensar o poder como algo sempre presente, múltiplo e relacional, Foucault procurou mostrar, acima de tudo, como o poder se encontra presente nos ambientes, circunstâncias e relações que menos imaginamos, tais como a escola, a ciência, o hospital, a loucura, a sexualidade, etc. Desvendar como o poder exercido através das teorias científicas ou dos discursos a respeito do sexo, por exemplo, foi o modo que Foucault encontrou para mostrar que o poder se encontra presente em de fato todas as relações humanas, mesmo nas que possam nos causar mais surpresa.  

Na relação entre conhecimento e poder, Foucault afirma que todo poder é uma forma de conhecimento e todo conhecimento é uma forma de poder. Podemos supor que Foucault está se referindo ao estabelecimento da autoridade daquele que sabe, mas o autor está um passo atrás (ou à frente). Por meio dos métodos da arqueologia e genealogia (graças à influência de Nietzsche), Foucault conclui que o conhecimento não é natural ao ser humano, não faz parte de sua essência. O saber é contranatural e contra instintivo. Estudando a história do conhecimento Foucault percebe que este é uma relação de poder e dominação e que o estabelecimento da verdade pouco tem a ver com sua correspondência a qualquer objeto ou fato. A verdade, como o conhecimento, é artificial e fruto da construção social. Vejamos o caso da tese vencedora da Antiguidade Clássica. A filosofia grega defendida por Sócrates, Platão e Aristóteles é devedora da certeza, da declaração de que há uma verdade absoluta e universal. Quase dois mil anos depois Descartes, concordando com a possibilidade de se estabelecer uma verdade absoluta, busca outras formas ter certeza. Entretanto, hoje em dia, poucos filósofos e raros cientistas se atreveriam a afirmar que uma verdade absoluta existe. E não se trata de admitir os pensadores de hoje como corretos e os de antes como equivocados. Aqui o ponto é perceber que, primeiro: A verdade flutua socio-historicamente. Segundo: havia (e há hoje) resistências as concepções de verdade assumidas como certas (por exemplo, os sofistas).

O mesmo ocorre com o Direito. Para o pensador a lei é uma verdade construída de acordo com as necessidades do poder. O sistema socioeconômico vigente precisa, para se estabelecer e se manter, de uma delimitação formal, uma justificação abstrata que permita que os indivíduos não percebem sua artificialidade e converta suas regras em verdade universal e a priori. As regras do direito são a resposta do poder no sistema social para essa necessidade de produção de “verdades”. Ou seja, as leis e o direito são resultado de uma construção social que expressa relações de poder e nada tem a ver com um senso universal de justiça ou de bem. As leis não expressam a justiça, elas expressam o poder.

Marx e Engels: Estado como instrumento do domínio de classe

Marx e Engels acreditam que a sociedade humana dita primitiva era isenta de classes e Estados. Nessas sociedades as funções de decisão ou administrativas eram compartilhadas entre os integrantes do grupo. Mas, em algum momento, a função de organizar a administrar se tornou exclusiva de um grupo. Aí surgiu o Estado. Esse fenômeno ocorreu ao mesmo tempo em que as desigualdades de classe e os conflitos entre explorados e exploradores surgiram. O Estado surge então como um apaziguador dos conflitos, evitando a dissolução da sociedade.

Esse Estado parece muito com o Estado liberal. Acontece que esse Estado foi criado no conflito e, por isso, acabou sempre representando a classe mais poderosa dessa tensão. Ele sempre é usado para controlar a classe dominada e não para mitigar os conflitos. Assim, para Marx e Engels o Estado é um instrumento da dominação de classe. No capitalismo ele objetiva proteger a propriedade privada, contrariando os interesses dos que nada têm. Isso significa dizer que a formação do Estado tem relação direta com as condições e estruturas materiais do seu momento histórico. Além disso, é preciso ressaltar que o Estado é criado para dirimir as tensões que surgem apenas porque vivemos em uma vida civil de caráter antissocial. Marx e Engels se afastam dos outros pensadores sobre a origem do Estado por compreender que ele não visa o objetivo de resolver os conflitos sociais, mas controlar a classe produtora de riquezas para que a ordem social não se dissolva. O Estado é resultado da forma antissocial que vivemos e só poderia deixar de existir com a abolição das classes sociais. Por isso, o Estado falha em suas pretensões universalistas, pois nasce da desigualdade e mantém a desigualdade.