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Execução Fiscal

Prof. Mauro Lopes
Testes de verificação
Material de apoio
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Execução Fiscal

Introdução

Introdução

Legitimação Ativa

Execução Proposta por Fazenda Pública contra a Fazenda Pública, Aplicação Subsidiaria do CPC e Ministério Público

Averbação Pré-executória e Pedido de Revisão de Dívida Inscrita.

Divida Ativa: Conceito e Inscrição

Termo de Inscrição em Dívida Ativa: Requisitos, CDA, Substituição/Emenda

Termo de Inscrição em Dívida Ativa: Suspensão da prescrição - Parte 1

Termo de Inscrição em Dívida Ativa: Suspensão da prescrição - Parte 2

Termo de Inscrição em Dívida Ativa: Suspensão da prescrição - Parte 3

Legitimação Passiva: Introdução e Redirecionamento ao Responsável

Legitimação Passiva: Responsabilidade do Sócio Gerente ou Administrador da Pessoa Jurídica

Legitimação passiva: Fiador e Estado Estrangeiro

Competência : Introdução, Juízo Universal, Critérios, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual

Competência: Conexão entre execução fiscal e ação de conhecimento

Petição Inicial e Cumulação de Pedidos

Despacho inicial: Efeito, Honorários e Indeferimento

Citação

Ordem de Citação e Interrupção da Prescrição - Parte 1

Ordem de Citação e Interrupção da Prescrição - Parte 2

Garantia da Dívida: Depósito em dinheiro, Fiança bancária, Seguro garantia e Penhora por nomeação

Garantia da Dívida: Penhora coercitiva de bens, Impenhorabilidade absoluta e Ausência de garantia

Ordem de Penhora, Penhora de Dinheiro e BACENJUD

Penhora de Cotas Sociais, Penhora de Títulos da Dívida Pública e de Precatório e Penhora de Faturamento

Depositário Infiel

Intimação da Penhora

Registro da Penhora

Fraude à Execução Fiscal

Defesa do Executado: Embargos e Prazo

Defesa do Executado: Embargos e Garantia

Exceção de Pré-Executividade

Embargos: Matéria de Defesa

Garantia prestada por terceiro na execução fiscal

Recebimento

Liquidação da fiança bancária e Seguro Garantia

Execução por carta: Embargos

Alienação antecipada

Leilão: Intimação

Leilão e Arrematação: Duplo leilão, Preço vil, Desfazimento da arrematação e Responsabilidade do arrematante

Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda exequente

Intimação pessoal do representante da Fazenda

Desistência e sucumbência

Reunião de processos por conveniência da unidade da garantia

Execução Fiscal e Concurso de Credores: Requerimento de falência e Habilitação de crédito pela Fazenda Pública

Execução fiscal contra massa falida

Concurso de preferências entre entidades fazendárias

Execução de alçada

Exigência de depósito e Concomitância de instancias administrativa e judicial

Isenção de taxa em favor da Fazenda Pública

Suspensão do Processo e Prescrição Intercorrente