Do Processo de Consulta em Processo Administrativo Fiscal | Descomplica

Exclusivo para alunos

Bem-vindo ao Descomplica

Quer assistir este, e todo conteúdo do Descomplica para se preparar para o Enem e outros vestibulares?

Legitimação para formular a consulta.

Professor Alexandre Lugon descomplica Do Processo de Consulta, confira!

Requisitos para a formalização da consulta

Requisitos para a formalização da consulta, continuação.

Requisitos Específico da Consulta

Efeitos da Consulta

Efeitos da Consulta. Complemento.

Da Ineficácia da Consulta - Parte 01

Da Ineficácia da Consulta - Parte 02

Competência para o Preparo e Apreciação da Consulta

Solução de consulta

Efeito vinculante

Recurso especial

Representação

Alteração de entendimento

Solução de consulta vinculada

Publicação