Do Asilado: Asilo político, Recusa ao asilo, Renúncia ao asilo; Da Autorização de Residência: Hipóteses de autorização, Não concessão da autorização de residência, Prazos e procedimentos, Da Reunião Familiar, Hipóteses de concessão do visto ou autorização de residência
Do Asilado: Asilo político, Recusa ao asilo, Renúncia ao asilo; Da Autorização de Residência: Hipóteses de autorização, Não concessão da autorização de residência, Prazos e procedimentos, Da Reunião Familiar, Hipóteses de concessão do visto ou autorização de residência