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Disposições preliminares e específicas em Direito Autoral

Prof. Gustavo Rodrigues Capociama de Rezende
Testes de verificação
Material de apoio
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O professor Gustavo Rodrigues Capociama de Resende fala sobre disposições preliminares e específicas da Lei 9610/1998.

Âmbito de aplicação e sua interpretação

O professor Gustavo Rodrigues Capociama de Resende fala sobre disposições preliminares e específicas da Lei 9610/1998.

Definições legais essenciais

Obras protegidas e não protegidas

Autoria das obras intelectuais

Registro: dispensável ou não?