Despesa Pública | Descomplica

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Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa

Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa

Fase Prudencial

Empenho

Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1

Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1

Precatório - Parte 2

Precatório - Parte 3

Precatório - Parte 4

Precatório - Parte 5

Precatório - Parte 6

Precatório - Parte 7

Precatório - Parte 8

Gastos com servidores públicos. Conceito. Gasto com pessoal. Limite global

Limite por órgãos independentes. Prudência fiscal

Desrespeito ao limite. Prazo para retorno e providências

Sanções

Exonerações do servidor estável por excesso de gastos

Lei 9.801/1999

Gasto com a Seguridade Social

Gasto no último ano de mandato: Art. 21, LRF

Gasto no último ano de mandato: Art. 23, parágrafo 4º; art. 31, parágrafo 3º e art. 38, inciso IV-B

Gasto no Último Ano de Mandato - Parte 2 e Restos a pagar