Definição, Natureza Jurídica e Classificações Relevantes de Tributo em Direito Tributário | Descomplica

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Noções introdutórias

Confira!

Definição de tributos: prestação pecuniária

Definição de tributos: prestação compulsória

Definição de tributos: não é sanção por ato ilícito

Definição de tributos: instituído por lei; cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada

Natureza jurídica e classificação das espécies tributárias