Exclusivo para alunos

Bem-vindo ao Descomplica

Quer assistir este, e todo conteúdo do Descomplica para se preparar para o Enem e outros vestibulares?

Saber mais

Decisões no PAF e seus efeitos em Processo Administrativo Fiscal

Prof. Alexandre Lugon
Testes de verificação
Material de apoio
Compartilhar
Acompanhe a aula sobre Decisões no PAF e seus efeitos.

Introdução

Acompanhe a aula de introdução.

Efeitos das decisões administrativas - Parte 1

Efeitos das decisões administrativas - Parte 2

Decisão administrativa - Fundamentação na inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

Coisa Julgada Administrativa