Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira: Atribuição para as Funções de Fiscalização, Admissão Excepcional, Entrada Condicional.
Da Fiscalização Marítima, Aeroportuária e de Fronteira: Atribuição para as Funções de Fiscalização, Admissão Excepcional, Entrada Condicional.