Crimes contra a Administração Pública em Direito Penal Objetivo | Descomplica

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Conceito de Funcionário Público

Conceito de Funcionário Público

Corrupção Ativa

Corrupção Passiva

Excesso de Exação

Crime Funcional Contra a Ordem Tributária e Corrupção Passiva Privilegiada x Prevaricação

Peculato

Peculato Desvio, Peculato Culposo, Peculato Mediante Erro de Outrem e Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Análise do Crime de Descaminho

Análise do Princípio da Insignificância à luz dos entendimentos do STJ e STF

Competência para o processo de julgamento do crime de descaminho

Análise da figura equiparada ao crime de descaminho prevista no inciso III do § 1º do art 334 do CP

Análise do crime de contrabando e análise da possibilidade ou não da incidência do princípio da insignificância

Violência Arbitrária, Abandono de Função, Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

Violação de Sigilo Funcional, Resistência, Desobediência, Tráfico de Influência e Exploração de Prestígio

Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção, Auto Acusação Falsa

Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real