Crimes contra a administração da justiça | Descomplica

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Art. 338 e 339, CP

Art. 338 e 339, CP

Art. 339, CP

Art. 340 e 341, CP

Art. 342, CP

Art. 342, Falso Testemunho. Art. 343, Suborno de Testemunha.

Art. 344, coação no Curso do Processo. Art. 345 e 346, Exercício Arbitrário das Próprias Razões.

Art. 347, Fraude Processual. Art. 348, Favorecimento Pessoal.

Art. 349 - Favorecimento Real

Art. 349-A e Art. 350

Art. 350 e Nova Lei de Abuso de Autoridade

Art. 351

Evasão Mediante a Violência 352 CP. Arrebatamento de Preso 353 CP. Motim de Presos 354 CP.

Patrocínio Infiel 355 CP. Tergiversação e Patrocínio Simultâneo 355 P. Único. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório 356 do CP. Exploração de Prestígio 357 do CP.

Violência ou Fraude em Arrematação Judicial 357 do CP. Desobediência a Decisão Judicial 359 do CP.