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Reingresso de Estrangeiro Expulso, Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime, Auto-acusação Falsa

Reingresso de Estrangeiro Expulso, Denunciação Caluniosa, Comunicação Falsa de Crime, Auto-acusação Falsa

Auto-acusação Falsa e Falso Testemunho ou Falsa Perícia

Coação no Curso do Processo, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Fraude Processual, Favorecimento Pessoal e Favorecimento Real

Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder, Fuga da Pessoa Presa, Evasão mediante Violência, Arrebatamento de Preso e Motim de Presos

Patrocínio Infiel, Sonegação de Papel, Exploração de Prestígio, Violência ou Fraude em Arrematação Judicial e Desobediência a Decisão Judicial