Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo em Direitos Humanos Objetivo | Descomplica

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Introdução a Convenção Internacional das sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O professor Luis Alberto fala sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo. Confira!

Internalização de Tratados Internacionais

Revisão da Internalização dos Tratatos Internacionais

Natureza Jurídicas do Tratados internacionais no Brasil e Conceito de Deficiência

Análise dos Artigos 12, 13 e 23. Parágrafo 1º e 2º.

Análise do Artigo 23. Parágrafo 4º e 24

Deficiência para o modelo social da convenção

Reconhecimento da dignidade da pessoa humana em face da convenção

Questões de Revisão sobre a dignidade da pessoa Humana

Analise do Preâmbulo e Definições

Analise dos art. 1o ao 4o - alínea B

Análise do art. 4°, I ao art.9° da Convenção das Pessoas com Deficiência

Análise do art. 13 ao art. 22 da Convenção das Pessoas com Deficiência

Mecanismos de Fiscalização