Convenção Internacional Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes em Direitos Humanos Objetivo | Descomplica

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Evolução Histórica da tortura, tratamento desumano ou degradante.

O professor Luis Alberto descomplica Convenção Internacional Contra a Tortura. Confira!

Conceito de Tortura conforme a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas crueis desumanos ou degradantes

Revisão do Artigo 1º da Convenção Contra a Tortura (Conceito de Tortura)

Comparativo do Direito Interno com o Direito Internacional Referente a Prescritibilidade do Crime de Tortura

Vedação a Tortura como Direito Absoluto

Expulsão, Devolução ou Extradição

Princípio da Cooperação Internacional

Mecanismos de Reparação às vítimas de tortura

Mecanismos de Fiscalização

Responsabilidade do Comitê