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Introdução ao estudo da convenção americana sobre os Direitos Humanos

Acompanhe a aula sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Análise ampla dos Direitos e Garantias previstas no pacto de San jose da Costa Rica e análise do art. 1º

Análise do artigo 2º e 4º - proteção à vida (Início)

Pena de Morte/Pena Capital

Análise dos Artigos 5º e 6º

Audiência de Custódia, Duplo Grau de jurisdição e Prisão Civil por Dívida

Garantias Judiciais

Suspensão de Garantias e Cláusula Federal

Comissão Interamericana dos Direitos Humanos

Corte Interamericana dos Direitos Humanos