Contribuição de melhoria em Direito Tributário - Novo | Descomplica

Exclusivo para alunos

Bem-vindo ao Descomplica

Quer assistir este, e todo conteúdo do Descomplica para se preparar para o Enem e outros vestibulares?

Regramento, conceito e distinção da taxa

Confira!

Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei

Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva

Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público