Coisa Julgada em Direito Processual Civil | Descomplica

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Conceito

Conceito

Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada

Classificação da Coisa Julgada

Limites Subjetivos da Coisa Julgada

Limites Objetivos da Coisa Julgada

Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo

Questões Pontuais de Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas

Questões Pontuais sobre coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada

Questões Pontuais sobre coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional

Questões Pontuais sobre coisa Julgada: No Processo Coletivo