Benefícios em Comentários à Lei nº 8.112/90 | Descomplica

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Aposentadoria.

Aposentadoria.

Aposentadoria.

Aposentadoria.

Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais

Requisitos para Aposentadoria Voluntária

Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória

Cálculo dos Proventos

Previdência Complementar

Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019

Regra de Transição. Sistema dos Pontos

Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20

Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais

Considerações Finais

Acumulação de cargo público.

Acumulação de Proventos com Vencimentos. Acumulação de Cargos em Comissão.

Remuneração. Vencimentos. Subsídio.

Subsidio e irredutibilidade de vencimento(s).

Isonomia. Teto máximo de remuneração.

Teto Máximo de Remuneração. Perda e Desconto da Remuneração. Empréstimo Consignado. Reposições e Indenizações ao Erário. Vantagens Pecuniárias.

Vantagens Pecuniárias. Indenização, Gratificação e Adicionais.

Gratificação, Adicionais e Licenças.

Licenças e Afastamentos.

Licenças e Afastamentos.

Tempo de Serviço. Direito de Petição.

Regras Gerais

Demais benefícios

Demais benefícios. Contratação temporária. Disposições gerais. Disposições transitórias.