Inquisitorialidade e realização do exame de corpo de delito
Análise do sigilo do inquérito
Análise das seguintes características: escrito, indisponível e dispensável
Valor probatório do inquérito
Prazo para a Conclusão do Inquérito e Análise dos Meios de Instauração Envolvendo Ação Penal Pública
Formas de Instauração do Inquérito dos Crimes de Ação Privada e de Ação Pública Condicionada a Requisição do Ministro da Justiça. Notícia Anônima e Instauração de Inquérito Policial. Incomunicabilidade do Indiciado
Análise do Relatório de Inquérito e do Indiciamento Promovido pelo Delegado
Atribuições do MP ao Receber os Autos do Inquérito. Arquivamento do Inquérito como Sendo um Ato Administrativo Complexo. Aplicação do Art. 28 do CPP.
Efeitos do Arquivamento. Desarquivamento do Inquérito e Análise do Art. 18 do CPP e da Súmula 524 do STF