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O sistema eleitoral brasileiro e a reforma política

O professor Ricardo Marcílio fala sobre o sistema eleitoral brasileiro e a reforma política. Confira!

O sistema eleitoral brasileiro e a reforma política

O Brasil é uma república presidencialista. Isso significa que o nosso chefe de governo e de estado são as mesmas pessoas. Estado e governo são coisas diferentes. O estado é uma conjuntura, se divide em governo, população e território nacional. Num sistema de república presidencialista, o chefe de estado e o chefe de governo portanto são as mesmas pessoas. Numa monarquia parlamentarista por exemplo, como acontece na Inglaterra, existe a família real, no caso a Rainha Elizabeth enquanto chefe de estado, enquanto e os primeiros ministros são chefes de governo, como a Theresa May.

Outra característica da organização do sistema político brasileiro é o federalismo. Isso quer dizer que os estados tem relativa autonomia, e obedecem em grande parte ao sistema federal. O que é federal corresponde a União, aos representantes do país. As leis federais portanto servem para o país como um todo. Existem também leis estaduais, que valem apenas para os estados. Essas leis estaduais não podem ir contra ao que está previsto pela união. Sobre as leis municipais, é o mesmo princípio: as leis que valem para as cidades não podem ir contra as leis estaduais, que por sua vez não podem ir contra as leis federais. Um obedece ao outro numa escala hierarquica. 

Um dos motivos de sermos federalistas são as diferenças regionais, comuns sobretudo em países com grandes extensões territoriais. Uma única lei para todas essas regiões causaria conflitos, uma vez que as demandas e características de cara região são bastante diferentes. Países pequenos possuem maior possibilidade de estabelecer estados unitários, ou totalitários, onde o país comanda diretamente seus estados e cidades. Um grande exemplo de federalismo é o próprio EUA, onde os estados possuem grande autonomia para criar suas próprias leis. O nosso federalismo é um pouco diferente, pelo fato da nossa constituição e leis federais serem muito fortes e presentes a nível de regulação social em nosso país.