Descriminalização das drogas no Brasil

A discussão sobre a política de drogas passa por uma discussão sobre os modelos existentes. Nesse sentido, primeiro é importante entender o que é a proibição ou criminalização, descriminalização e legalização. Nesse sentido, o primeiro modelo, de criminalização defende que vender, produzir ou portar drogas, em qualquer quantidade, seja crime. Isso considerando as drogas ilícitas. Outro ponto é que nesse debate existente também o questionamento sobre as drogas lícitas, que em determinadas situações são mais prejudiciais que outras ilícitas, mas socialmente elas são aceitas. A descriminalização passa atuar sobre pequenas quantidades de drogas. Os usuários flagrados com pequenas quantidades não serão presos, mas receberam multas administrativas. Geralmente é feita alterando a lei e é um primeiro passo para legalização.

Nesse caso, a legalização passa pelo estabelecimento de regras para o comércio de cada droga, impondo restrições de produção, consumo, horário, quantidade, além de todo um rigoroso e restritivo controle sobre o mercado. O comércio de medicamentos sob prescrição é um exemplo de como esse sistema pode funcionar.

No Brasil, um grande ponto defendido pela legalização das drogas é que o atual modelo de guerra às drogas não tem surtido efeito, isto é, não tem diminuindo o consumo ou tráfico e tem repercutido no aumento e propagação da violência e do preconceito. É muito comum no dia a dia ouvir notícias de tiroteio entre polícias e traficantes, escolas e comércio sendo fechadas e claro, pessoas inocentes e policiais no cumprimento do dever sendo baleados e mortes. Assim considerando que a guerra as drogas afetam desproporcionalmente regiões periféricas nos grandes centros urbanos, modificar essa política pode significar uma redução do número de mortes. Para entender mais sobre esse assunto, assista à aula.