A importância da Amazônia para o Brasil
A Floresta Amazônica é considerada a maior floresta tropical do mundo (ocupa uma área de 7 milhões de quilômetros quadrados). É conhecida por concentrar enorme biodiversidade (banco biogenético) e apresentar um clima equatorial, caracterizado por elevadas temperaturas e umidade.
É a área mais biodiversa do mundo e com maior potencial hídrico. No entanto, vem sofrendo com o desmatamento e não tem suas potencialidades diversas aproveitadas. Desmatamento, projetos de mineração, hidreletricas e o avanço da fronteira agropecuária são uma verdadeira ameaça ao potencial de aproveitamento econômico de forma sustentável e inteligente para essa grande reserva. Além disso, ela supre umidade para parte da América Latina no que chamamos de Rios Voadores. Sua função ecológica é imensa, e a supressão de seu bioma pode ter impactos climáticos a nível mundial.
A Floresta Amazônica, no entanto, é internacional e está presente em nove países: Brasil, Peru, Colômbia, Bolívia, Equador, Suriname, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. O Brasil possui a maior parte desse bioma, aproximadamente 67%. Ele chega a ocupar 49% de todo o território brasileiro, é nosso maior bioma e abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.
Os solos mais férteis da Amazônia são encontrados principalmente ao longo das várzeas, ou seja, áreas das margens dos principais rios. Porém, os demais solos amazônicos são pobres em nutrientes, apresentando apenas uma camada superficial formada por restos de vegetais e animais que caem no solo, denominada horizonte O (orgânico), popularmente conhecido como serapilheira. A decomposição desse horizonte alimenta o horizonte A, sustentando a floresta. Ela pode ser dividida em três níveis: mata de igapó, mata de várzea e mata de terra firme.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma divisão política com objetivo de reunir os estados com situação política, social e econômica semelhante, que abrage a Amazônia brasileira. A partir disso, é possível pensar em estratégias de ocupação, segurança, desenvolvimento e sustentabilidade dessa região de caráter heterogêneo.
Essa concepção tem suas origens na Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada em 1953, cujo objetivo era entender as potencialidades econômicas da Amazônia. Esse órgão foi substituído, em 1966, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), cujos objetivos eram mais amplos, pensando também na efetiva ocupação e exercício da soberania sobre essa porção do território. A partir desse objetivo é que foi criada a Amazônia Legal.
Amazônia e o avanço do desmatamento
O processo de desmatamento na Amazônia pode ser associado a projetos de mineração, garimpo, exploração da madeira e diversas outras atividades econômicas. Todavia, o principal fator responsável pelo desmatamento na Amazônia é decorrente da fronteira agropecuária no sentido norte do país. É importante destacar que, atualmente, é proibido cultivar soja em solo florestal. Assim, o desmatamento na região ocorre para a abertura de campos de pastagem, voltados para a criação de gado bovino. Com solos pobres, lixiviados e laterizados, o desmatamento leva à rápida perda de fertilidade. O elevado custo para incrementar a produtividade do solo para pastagens induz os pecuaristas a buscarem novas áreas para o desmatamento. Com isso, esses solos não mais florestados dão lugar à soja, ao milho, ao feijão, cujo cultivo justifica a recuperação dos solos.
A partir da década de 1990, o desmatamento na Amazônia passou a ser monitorado por satélite, bem como toda a região, a partir do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), já extinto. Esse projeto faz parte do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e, desde então, passou por modernizações devido às novas tecnologias de monitoramento remoto. Tais recursos possibilitaram o acompanhamento em tempo real desse processo e a geração de terabytes em dados sobre o desmatamento, provenientes do Prodes (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), sistema utilizado pelo Inpe que fornece estatísticas mais consolidadas e precisas que o Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real), que faz medições usadas pela fiscalização no dia a dia.
A região monitorada corresponde aos limites da Amazônia Legal, área delimitada por lei, que corresponde aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão. Desde o início do monitoramento, estima-se que 754.840 km² foram desmatados, representando 15% da área total da Amazônia e 20% da área florestada. Isso é aproximadamente três vezes o estado de São Paulo.
Em 2019, esse desmatamento voltou a crescer, conforme apurou reportagem do Nexo Jornal. Segundo a reportagem, 2019 registrou a maior taxa de desmatamento, desde agosto de 2008. Foram 9.762 km² desmatados entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo dados do Inpe.
Conflitos por Terra na Amazônia
Sabe-se que o Brasil é um país agroexportador, se destacando sobretudo na exportação de soja. Em 2004 obtivemos o ano de maior lucro associado a venda da soja, e em 2005 houveram recorde produção. A média anual de desmatamento até 2005 no entanto batia a faixa de 19.500km². A vegetação do Cerrado, predominante no Centro Oeste também batia recordes degradação contando com estruturas monocultoras já muito consolidadas à época. Com isso, em 2006 entra em vigor a Moratória da Soja que impedia que novas áreas de floresta fossem derrubadas para cultivo de soja.Apesar disso, houveram manobras a fim de burlar essa lei. A pecuária passou a ser inserida abrindo o caminho pro desmatamento. Dessa forma a introdução das monoculturas de grão na região se estabeleciam em áreas já desmatadas posteriormente com a fronteira pecuária. Além disso, existem muitas práticas de grilagem na região. Essas práticas são realizadas pela elite agropecuária ou políticos, que emitem um documento falso alegando ter posse sobre determinada terra, muitas das vezes expulsando população local, gerando forte impacto sobre pequenos agricultores e comunidades tradicionais. É preciso entender que no cenário agrário existe também muita pobreza, e populações que não possuem condições de serem regularizadas em suas terras. Nesse sentido aparece também a figura do posseiro, que é quem ganha o título de posse por usucapião, ou seja, por tempo de permanência e uso de determinada terra ou propriedade. Comprovando este fato, ele consegue o documento de posse, algumas vezes sendo tendo que comprar num valor abaixo do mercado. Acontece que esse tipo de política não abrange a maioria da realidade do campo, uma vez que existem também muitas terras comunais, de uso comum, que contam com uso misto, além de pessoas que não sabem como recorrer a tal legalização, facilitando também o processo de invasão ou perda da propriedade por terceiros.
Nesse sentido, as reservas indígenas e ambientais sofrem também com essa pressão, contando com conflitos sobretudo em suas fronteiras, e dificuldade de se estabelecerem de fato territorialmente. Segundo a Agência Brasil e dados da CPT o número de assassinatos de indígenas no Brasil aumentou de 110, em 2017, para 135, em 2018, um crescimento que equivale a 22,7%. Os estados que possuem destaque nesses assassinatos foram Roraima, onde ocorreram 62 homicídios, e Mato Grosso do Sul, onde foram contabilizadas 38 mortes. Uma importante reserva ambiental é a reserva extrativista Chico Mendes.
A economia da borracha, associada aos seringais se destacava muito na região amazônica alguns anos após a colonização. Ela era feita com muita exploração ao trabalhador, que escoava a produção por meio dos rios para a capital, Manaus, onde passava o produto para as casas de aviamento, uma espécie de intermédio entre os trabalhadores e o comércio exterior. Acontece que esses trabalhadores não eram pagos com dinheiro, havia um sistema de trocas, o que proveu também muita pobreza pra região, sobretudo quando essa economia entrou em decadência, dentre outros motivos, pela concorrência japonesa. Chico Mendes nesse sentido passou sua vida lutando pela criação de reservas extrativistas que garantissem a sobrevivência dos seringueiros, unindo preservação ambiental e uso econômico, beneficiando seringueiros, indígenas e populações ribeirinhas. Ele foi assasinado em 1988 no quintal de sua casa, por sua militância, denúncias ao desmatamento ilegal, e por representar um enfrentamento aos fazendeiros, ao funcionamento e lógica do poder local. A reserva extrativista que leva seu nome foi criada em 1990 e foi pioneira no conceito de unidade de conservação que conta com uso sustentável, onde as populações tradicionais tem permissão de morar e realizar o manejo ambiental, realizando extrativismo sobretudo de castanha, borracha e açaí.
A mineração é outra atividade que encontramos na Amazônia e se concentra sobretudo no Pará, na Serra de Carajás, no Vale dos Trombetas e também na Serra dos Parecis, em Rondônia. Dentre os problemas ambientais que devemos citar, a contaminação das águas, as grandes implosões e rejeitos fazem com que essa atividade seja considerada de alto impacto. Apesar disso, a exportação de ferro vem se destacando ano após ano nos índices econômicos do Brasil. Além disso, é importante pensar que esses grandes empreendimentos alteram significativamente a estrutura socioeconomica da região. Se por um lado é bom para a economia externa, as dinâmicas locais ficam muito impactadas, e não contam com projetos de compensação ou inclusão da população a essa nova dinâmica. Quando uma região se torna receptora desses grandes empreendimentos, no geral estamos falando de estruturas de cidades pequenas ou vilarejos, e passam a crescer os índices de remoções e violência.
Rondônia por exemplo, tem contado com empreendimento de hidrelétricas, com destaque para as Usinas de Santo Antônio e Jirau. Quando isso acontece, existe um nível acelerado de urbanização que passa por cima da dinâmica da cidade até então. São criadas rapidamente novas estruturas para receber grandes contingentes de trabalhadores na região, isto é, novas pousadas e comércios. É preciso mencionar que Rondônia é pioneira no Brasil nos índices de exploração sexual infantil (o estado de Amazonas está em segundo lugar). Com a chegada de muitos trabalhadores para essas grandes obras, um perfil de trabalhador com baixa escolaridade, encontra esse cenário já consolidado, acaba fortalecendo a criação de um verdadeiro mercado de prostituição e exploração sexual de menores, além de terem crescido muito nos últimos os índices de feminicidio e tráfico de mulheres na região. Além disso, por se tratar de hidrelétricas, para a construção das barragens existe um certo convencimento da população a sair de sua moradia. As empresas constroem espécies de vilas, casas padronizadas em lotes de terras mais distantes e convencem a população de que elas sairão para um lugar melhor.
As pessoas que são removidas na verdade acabam passando por um processo de periferização, dificultando o acesso a água, a terras férteis para plantio, e a serviços como hospitais e policiamento. Para se ter uma ideia, Porto Velho, que é a capital, conta com apenas 4,5% da cidade com coleta e tratamento de esgoto, um dos piores índices do Brasil. Essa periferização aumenta portanto mortes por doenças como malária e leptospirose, uma vez que a distância dos centros dificulta mais ainda o acesso a saúde e medicina, além da violência já citada. Além disso, os índices de depressão as pessoas que saem das suas casas para morar nesses lotes cresce muito. O MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens é um dos principais grupos que atua nesse sentido, de conscientizar e lutar por melhorias para a vida dessa população que sofre um forte impacto com a chegada desses empreendimentos. Os movimentos que lutam contra essa estruturação econômica na região sofrem muita perseguição. Um exemplo é o caso da Nicinha, liderança do MAB em Rondônia que está desaparecida desde 2016.
